GUAÇUÍ | Vereador apresenta PL visando transmissão ao vivo de processos licitatórios do Poder Executivo
Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal realizada dia 8 de junho, por unanimidade, a primeira votação do Projeto de Lei nº 016/20 de autoria do vereador Valmir Santiago, que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e a transmissão ao vivo, através do Portal da Transparência do Poder Executivo. Com isso, todos os processos licitatórios que, porventura, forem realizados no município, seriam transmitidos pela internet.
De acordo com o PL, a população poderá acompanhar a tramitação dos processos licitatórios e verificar, em tempo real, se o procedimento está sendo realizado dentro da Lei das Licitações – nº 8.666, de 1993. E, em contrapartida, a administração garante maior publicidade e moralidade à gestão de recursos públicos.
A segunda votação acontece na próxima sessão ordinária, dia 15 de junho.
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