Deputado quer acabar com radares ocultos em rodovias capixabas
A Assembleia Legislativa aprovou hoje (31) o requerimento de urgência ao projeto de lei do deputado estadual Bruno Lamas (PSB) que pede a troca, nas rodovias estaduais, dos radares ocultos, os chamados pardais, pelos instrumentos eletrônicos luminosos de medição de velocidade, conhecidos por radares luminosos.
“A minha proposta veda a instalação de radares ocultos, escondidos e criminosos nas rodovias estaduais, que serão substituídos por radares visíveis, aqueles que piscam. A fiscalização será feita da mesma forma, a velocidade será controlada, mas exercendo o princípio da transparência”, declarou Bruno, ao agradecer aos colegas pela aprovação do regime de urgência. A proposta deve ir à votação na sessão de amanhã.
Segundo o parlamentar, “a instalação de radares ocultos denota claro objetivo arrecadatório, relegando ao segundo plano a função educativa”, uma vez que os aparelhos não são facilmente avistados pelos motoristas.
“Não estou defendendo a retirada de radar. Mas este aparelho, para cumprir o princípio da transparência, para funcionar como ele é pensado, ele tem de dar direito ao motorista ver a velocidade em que está passando na via. O que estamos vendo com o radar oculto é uma fábrica de multa”, declarou o deputado.
De acordo com o projeto de lei do parlamentar, somente será admitida a instalação, nas vias urbanas e rodovias estaduais do Espírito Santo, de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade com registro luminoso da quilometragem por hora dos veículos em trânsito, obedecida a legislação federal aplicável.
O deputado frisa ainda que o objetivo do projeto de lei não é mostrar, através de placas indicativas, a existência dos radares, mas visa a instalação de radares luminosos, os quais ficarão visíveis ao condutor, atingindo assim a transparência.
“O condutor poderá visualizar o radar, bem como a velocidade permitida na via estadual. E, em caso de descumprimento, será imputada a ele a medida punitiva”, explicou o deputado.
Para Bruno Lamas, a existência de radares luminosos, que piscam e exibem a velocidade do condutor, promove a educação do motorista, mediante efeito coercitivo, para que ele seja forçado a adequar sua velocidade ao limite já no momento de sua conduta.
Além disso, destaca o deputado, há também o efeito preventivo de acidentes, ante a necessidade de adequação imediata ao limite de velocidade.
“Já os radares ocultos, que são encontrados com frequência nas rodovias estaduais do Espírito Santo, têm efeito arrecadatório e punitivo. Neles não se vislumbra qualquer efeito educativo, uma vez que os motoristas são punidos com a infração de multa, e podendo ser reincidente em tal infração, já que a multa por si só não irá permitir a função que se busca que é a educação no trânsito”, justificou.
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