Procon de Marataízes participa de treinamento sobre aplicação de multa
Servidores do Procon de Marataízes participaram de um treinamento em Vitória, no período compreendido entre os dias 16 a 18 de novembro, promovido pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).
A capacitação teve como objetivo preparar a equipe do Órgão Municipal para realizarem o procedimento de aplicação e os critérios de fixação dos valores das penas de multa por infrações às normas de proteção e defesa do consumidor, nos processos com as reclamações fundamentadas e classificadas como não atendidas.
Marataízes vem se tornando uma referência na região referente ao serviço de Proteção e Defesa dos Consumidores. O Procon Municipal vem ampliando ano após ano a prestação de serviço, e já acumula mais de 8.000 atendimentos ofertados em benefício da população. Para se ter uma ideia desse crescimento, em 2016 foram cadastrados 102 atendimentos, já no ano de 2021, até o dia 18 de novembro, os registros no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) totalizam 2.106 serviços prestados, entre eles simples consultas, atendimento preliminar, carta de informação preliminar e abertura de reclamação (audiência de conciliação).
Apesar da evolução notória que o órgão teve até agora, mais uma etapa está prestes a ser alcançada. De acordo com a Coordenadora Executiva do Procon de Marataízes, Maria de Lourdes Riedel Lemos, o treinamento foi fundamental para isso: “com essa qualificação a nossa equipe está preparada para iniciar as aplicações de multas. Vale ressaltar que são processos onde os fornecedores tiveram prazos legais para manifestarem suas defesas e corrigirem suas infrações. No entanto, as empresas que participaram de audiências concluídas como fundamentada não atendida, serão penalizadas conforme previsão legal”, frisou.
A Coordenadora do Órgão salientou que esse é o curso normal do processo, porém etapas precisaram ser cumpridas até a efetivação da punição, bem como o desenvolvimento do sistema de cálculo, sistema para geração dos boletos de cobrança, e a capacitação para que os profissionais executem as decisões e penalizem os infratores dentro da legalidade, e assim conclua os processos.
Os recursos oriundos dessas aplicações de multas serão direcionados para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e serão aplicados:
– Na promoção de atividades e eventos educativos, culturais e científicos.
– Na edição de material informativo relacionado à educação, proteção e defesa do consumidor.
– No custeio de exames periciais, estudos e trabalhos técnicos necessários à instrução de inquérito civil ou procedimento investigatório preliminar instaurado para a apuração de fato ofensivo ao interesse difuso ou coletivo.
– No financiamento de projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo (art. 30 – Decreto Federal nº 2.181/1997).
– No custeio da modernização administrativa da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, podendo ser adquiridos material de consumo, serviços, bens móveis, se necessário para esse fim.
– No custeio de contratação, locomoção e hospedagem de palestrantes e demais iniciativas necessárias para concretização da realização de eventos educativos relativos a proteção e defesa do consumidor.
– No custeio da organização ou da participação de representantes do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, em cursos e treinamentos que contribuam para o domínio das regras jurídicas e procedimentos que regulam a administração pública, visando o alcance dos melhores resultados na administração e operacionalização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Maria de Lourdes finalizou agradecendo ao Procon Estadual, em especial na pessoa do Diretor-Presidente, Dr. Rogério Athayde, que não mediu esforços para sanar todas as dúvidas do Procon de Marataízes, e mais uma vez prestou todo o apoio necessário.
Participaram do treinamento a Coordenadora Executiva do Procon de Marataízes, Maria de Lourdes, e as servidoras Aline Souza e Sara Dalila.
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