Guarapari publica decreto que determina horários e locais para práticas esportivas nas praias

31 de dezembro de 2021

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A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) publicou o Decreto 813/2021, proibindo práticas esportivas como altinha, futebol, voleibol, futevôlei, frescobol, beach tennis e outros esportes que coloquem em risco a segurança dos frequentadores e banhistas nas praias do município, fora dos locais e horários estabelecidos.

Segundo o decreto, a realização de competições esportivas deverá ser previamente autorizada pelos órgãos competentes, após o atendimento das exigências legais.

A montagem das quadras e campos somente poderão ser realizadas, com horários definidos para início e fim, após expressa autorização municipal.

As atividades coletivas de dança, alongamento, ginástica e similares, só poderão ser realizadas nos locais reservados a esta prática, após autorização dos órgãos competentes.

Relativamente à entrada e saída de veículos para transportar equipamentos náuticos nas praias, tais como jet ski e caiaques, fica estabelecido os horários entre 6h e 8h, e 16h e 18h, somente nas rampas.

Durante o embarque e desembarque dos veículos náuticos, o carro de transporte deverá ficar na rampa para desengate/engate do reboque, que deverá ser conduzido manualmente até a água, sendo autorizada a permanência do reboque na areia pelo prazo máximo de 15 minutos.

As lanchas e veículos similares deverão realizar o embarque e desembarque obrigatoriamente em rampa própria, localizada na Av. Pedro Ramos, no Parque de Areia (Canal de Guarapari).

Aqueles que infringirem o previsto neste decreto estão sujeitos a apreensão dos equipamentos e multas.

Confira o quadro de locais e horários

LOCAL	*HORÁRIO PERMITIDO (Alta temporada e Feriados Nacionais)**	HORÁRIO PERMITIDO (Baixa temporada)	ÁREA PERMITIDA	ÁREA PROIBIDA
1 – PRAIA DO MORRO	5h às 10h 18h às 22h	5h às 11h 17h às 22h	Ao Sul, área de 250m a partir do Hotel Porto do Sol	Todo restante da orla da praia.
18h às 22h	5h às 11h 17h às 22h	Ao Norte, área de 250m a partir do Parque do Morro da Pescaria.
2 – PRAIA DAS CASTANHEIRAS	5h às 8h	5h às 11h 17h às 22h	Área de 60m, ao norte, a partir do final da faixa de areia, em direção à Praia das Castanheiras – (Quadra em frente à Praça do Coração). Área de 60m, ao sul, a partir do final da faixa de areia, paralela à via pública de acesso ao Siribeira Iate Clube.	Todo restante da orla da praia.
3 – PRAIA DA AREIA PRETA	5h às 8h 18h às 22h	5h às 11h 17h às 22h	Área de 100m, sendo 50m em cada extremidade da praia.	Todo restante da orla da praia.
4 – PRAIA DE MEAÍPE	5h às 8h 18h às 22h	5h às 11h 17h às 22h	Área de esportes (90m), localizada na foz do Rio Meaípe (barra do rio).	Todo restante da orla da praia.
5 – PRAIA DE SANTA MÔNICA	5h às 8h 18h às 22h	5h às 11h 17h às 22h	Área de 500m, sendo 250m a partir de cada extremidade da praia.	Todo restante da orla da praia.
6 – PRAIA DE PERACANGA	5h às 8h 18h às 22h	5h às 11h 17h às 22h	Área de 50m localizada na extremidade sul da praia, próximo à divisa com a Praia de Bacutia (Morro do Judeu).	Todo o restante da orla da praia.
7 – BACUTIA	5h às 8h 18h às 22h	5h às 11h 17h às 22h	Área de 100m, sendo 50m na extremidade norte (próximo ao Morro do Judeu), e 50m na extremidade sul, a partir da rampa de acesso das embarcações marítimas.	Todo o restante da orla da praia.
8 – SETIBA	5h às 8h 18h às 22h	5h às 11h 17h às 22h	Área de 100m, sendo 50m em cada extremidade da praia.	Todo o restante da orla da praia.
9 – PRAIA DOS NAMORADOS	5h às 8h 18h às 22h	5h às 11h 17h às 22h	Toda a praia, respeitada a segurança dos usuários que utilizam a faixa de areia.	__________
10 – PRAIA DAS VIRTUDES	5h às 8h 18h às 22h	5h às 11h 17h às 22h	Toda a praia, respeitada a segurança dos usuários que utilizam a faixa de areia.	__________
11. PRAIA DO RIACHO	5h às 22h	5h às 22h	Área de 500m a partir do Morro do mirante do Ipiranga	Todo restante da orla da praia.
12 – DEMAIS PRAIAS DO MUNICÍPIO	5h às 8h 18h às 22h	5h às 11h 17h às 22h	Toda a praia, respeitada a segurança dos usuários que utilizam a faixa de areia.	__________