Tribunal de Contas do Espírito Santo quer que cidades sejam mais acessíveis
Ao abrir o evento que instituiu o projeto Cidade mais Acessível, o presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, conselheiro Domingos Taufner, conclamou os jurisdicionados a adequarem seus espaços físicos e a exigirem que empresários cumpram as leis e invistam na acessibilidade em seus empreendimentos.
Reconhecendo que a Corte ainda apresenta deficiências que limitam a acessibilidade, Taufner anunciou a criação de projeto a ser ainda aprovado pelo Plenário, de instituição da Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas, com base nos preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Mais de cem pessoas, entre as quais prefeitos, presidentes de câmaras, secretários e outros gestores públicos, participaram do lançamento do projeto Cidade Mais Acessível. A iniciativa também teve como propósito oferecer aos jurisdicionados ferramentas para eliminação de barreiras físicas e comportamentais, favorecendo a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Instrutor e coordenador da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas, João Estêvão Silveira Filho, falou sobre o tema, destacanndo os cenários local e mundial, a Convenção da ONU sobre direitos dos portadores de deficiência, as barreiras físicas e comportamentais, os órgãos públicos e a acessibilidade e a função do Tribunal junto aos jurisdicionados.
João Estêvão lembrou que no Brasil existem mais de 45 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, contexto do qual não se exclui o Espírito Santo onde, segundo dados do IBGE, há em torno de um milhões de pessoas que portam algum tipo de deficiência.
Ao revelar que o Brasil tem a legislação mais inclusiva da América Latina, Estêvão defendeu que a aplicação das leis seja eficiente, de modo a eliminar barreiras físicas e comportamentais e favorecer a inclusão das pessoas deficientes na sociedade.
Estêvão disse que muitas são as normas que tratam dos direitos das pessoas com deficiência. Prédios e calçadas acessíveis, escolas inclusivas, concursos com reserva de vagas, saúde de acordo com a realidade individual, acesso à cultura, tecnologias assistivas, transporte eficiente, entre outros direitos que o poder público deve garantir com eficiência aos que possuem limitações e mobilidade reduzida.
Em sua missão de orientar e fiscalizar para que o dinheiro público seja bem aplicado, o Tribunal também exerce relevante papel social quanto à acessibilidade, disse Estêvão. E garantiu que o Tribunal pode oferecer ajuda, principalmente em treinamento, aos jurisdicionandos empenhados a mudar a realidade das suas cidades, à luz da legislação que trata da inclusão dos deficientes.
Foto www.crianca.mppr.mp.br
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