MP Eleitoral processa vereador de Vila Velha por preconceito de identidade de gênero
Vereador é candidato a deputado federal e postou vídeo de propaganda vedada em seu canal do YouTube
A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) fez uma representação contra o vereador de Vila Velha, Devacir Rabello da Silva, que é também candidato ao cargo de deputado federal pelo Partido Liberal (PL), por propaganda eleitoral vedada.
No dia 22 de setembro, em seu canal no Youtube, Devacir Rabello publicou um vídeo em que faz alusão a banheiros neutros como “aberrações”, “pandemônio” e “capeteiro de banheiro unissex compartilhado”, caracterizando preconceito de identidade de gênero.
Para o Ministério Público, o vídeo foi postado com fim de propaganda eleitoral, uma vez que, durante todo o período de exibição constam inscrições de seu número para votação e da frase “único candidato a deputado federal bolsonarista de Vila Velha”.
A conduta do representado, segundo o procurador Regional Eleitoral auxiliar, Alexandre Senra, viola o disposto no art. 22, I, da RES. TSE 26.610/19, na sua redação atual. Por conta disso, o MP Eleitoral pediu que a Justiça notifique o vereador para retirada da propaganda no prazo de 48 horas, sob pena de multa de até R$ 8 mil.
Confira a transcrição do trecho do vídeo:
“Estamos no mês de junho de 2022 e tem sido discutido de forma ampla, não somente na cidade de Vila Velha, mas também em todo o Estado do Espírito Santo, os banheiros unissex, os banheiros compartilhados, que em todo o Brasil, trazem uma indignação aos pais. […] Aqui em Vila Velha tem sim vereador de direita, conservador, cristão, patriota, armamentista e que defende a família dessas aberrações que cada dia surgem em nossa sociedade, como os banheiros neutros, compartilhados e unissex. No que depender deste vereador, este pandemônio, esse (sic) capeteiro de banheiro unissex compartilhado, aqui em Vila Velha não. Em breve vai ser pautado meu projeto de lei. Eu tenho certeza que nenhum pai gostaria de ver a sua filha adentrando um banheiro, dando de cara com um homem lá balançando o seu (censurado). Vocês entenderam. Pais, mães: no que depender deste vereador, aqui em Vila Velha não. Banheiro compartilhado neutro, unissex, na cidade de Vila Velha, não. Em breve, o meu projeto de lei será votado, e nós vamos aprovar esse projeto, pra proibir esta aberração deste banheiro de (sic) todes na cidade de Vila Velha. Até porque, (sic) todes não existe”. [grifos nossos]
fonte Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES)
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