Leis que facilitam a vida do motorista ganham força no mandato de Bruno Lamas
O parlamentar já é o autor do parcelamento do IPVA em seis vezes, do fim dos radares ocultos e lutou pelo transporte gratuito entre as cidades, mas quer avançar mais, aprovando projetos que dão descontos e até isenção de taxas para bons condutores
O deputado estadual Bruno Lamas (PSB) concorre ao seu terceiro mandato, amanhã (2), na Assembleia Legislativa, aprovando leis que facilitam a vida dos motoristas capixabas.
Bruno – que tem apenas 45 anos, mas já foi vereador da Serra por três mandatos –, é autor da Lei 11.452/21, que acaba com os radares ocultos, os chamados pardais. Eles deverão ser substituídos pelos aparelhos luminosos, que permitem ao condutor saber a velocidade em que está transitando no momento da suposta infração. O Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES) já se prepara para fazer a mudança. Com a lei, o deputado quer evitar uma “indústria de multas”, já que os radares ficavam escondidos em postes ou atrás da vegetação.
Filho da professora e ex-vice-prefeita da Serra Márcia Lamas, Bruno também conseguiu emplacar uma lei que promete aliviar o bolso dos motoristas já a partir de janeiro do próximo ano, quando o governo estadual começa a parcelar em seis vezes o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, a tarifa é cobrada à vista ou em quatro vezes. Em ambos os casos, o parcelamento surgiu a partir de leis do parlamentar.
Outra lei que teve participação do deputado é a Lei Complementar 971/21, que garante o transporte gratuito para idoso acima dos 65 anos, criança de até seis anos e pessoa com deficiência (PCD), que agora já podem circular gratuitamente entre cidades do Estado. Para usufruir é preciso se cadastrar junto à Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros da Grande Vitória (Ceturb).
Também é de Bruno o Projeto de Lei 241/21, que levou a concessionária Rodosol a aderir a novas tecnologias, como o uso do aplicativo Sem Parar Pay, do cartão de débito por aproximação e do Pix, para receber o pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol, antes só cobrado em dinheiro.
Ainda legislando sobre o transporte e trânsito, Bruno tem três projetos de lei em regime de urgência na Assembleia que beneficiam os motoristas capixabas com descontos em multas, no licenciamento veicular, garante isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 60 anos de idade e até zera o IPVA para motos de até 170 cilindradas. Todos aguardam a apreciação de vetos para ser votados.
Um dos que estão na “ponta da agulha” é o Projeto de Lei 321/22, que, caso seja aprovado e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), irá livrar 417.234 motocicletas do pagamento do imposto, a partir de janeiro de 2023, segundo informou o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Harlen da Silva, em consulta feita pelo parlamentar.
“A população humilde do Brasil usa moto para trabalhar. Existe uma decisão federal que acaba com o IPVA para motos de até 170 cilindradas. O que fizemos foi apresentar uma proposta para que o estado do Espírito Santo possa fazer a sua parte. Será uma vitória histórica para os motociclistas”, declarou Bruno.
Outro projeto dele que favorece os motoristas e que também aguarda a votação é o PL 205/2022, que concede benefícios fiscais e tarifários aos condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado “Cadastro de Bons Motoristas”.
De acordo com a proposição, os condutores inscritos no cadastro e que não cometerem nenhuma infração passível de multa dentro de 12 meses poderão ter benefícios como a redução de 30% sobre o valor a ser pago do IPVA e do licenciamento do veículo. Também poderão receber créditos a serem compensados com débitos de natureza tributária e não tributária existente em nome do beneficiário; e desconto de 80% sobre o valor de multas de trânsito. A proposta ainda concede isenção da taxa de renovação da CNH aos maiores de 60 anos de idade.
Também foi aprovado o regime de urgência para votar o PL de Bruno que reduz o valor das taxas para licenciamento e transferência veicular no Espírito Santo em até 70%.
“Desde janeiro de 2021, o Certificado de Registro de Veículo (CRV), popularmente conhecido por DUT (Documento Único de Transferência) ou ‘verdinho’, deixou de ser emitido em papel moeda e foi unificado ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e), de forma digital, sendo necessário ser expedido apenas quando o proprietário realizar um serviço que exija um novo registro no veículo”, explica o parlamentar.
Segundo Bruno, dessa forma, a medida altera, ao todo, 12 taxas. Para ele, a justificativa para o pagamento das taxas era a necessidade de emissão do DUT, espécie de comprovante da troca de proprietários, o envio e a postagem. “Mas como a tecnologia avançou muito, e no Estado não temos mais essa emissão, tudo é informatizado, houve economia para o governo do Estado, já que não há mais a emissão do papel”, conta.
E completa: “Por isso, como legislador, a minha proposta é que ocorra a redução de até 70% do valor das taxas. Temos de fazer justiça e repassar ao cidadão o desconto. Se o governo economizou, o motorista precisa receber isso de volta como benefício.”
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