ITAPEMIRIM | Novo piso salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias é enviado para a Câmara
Prefeitura de Itapemirim envia para a Câmara proposta para implementação do novo piso salarial dos agentes de saúde e endemias
O prefeito de Itapemirim, Dr. Antônio da Rocha Sales, assinou, na quinta-feira (27) e encaminhou para a Câmara de Vereadores, o projeto de Lei que institui o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS – e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE, no âmbito do município.
O vencimento básico mensal para jornada de trabalho de 40 horas semanais passa a ser de dois salários mínimos, com acréscimo de insalubridade podendo chegar até R$ 969,60 + auxílio alimentação.
A proposta equipara os vencimentos das categorias ao que prevê a Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo aos profissionais um reajuste de 56,4%, retroativo ao mês de maio de 2022, data de publicação e início da vigência da emenda.
A medida foi possível após verificação de atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com os demonstrativos de impacto em folha de pagamento do que se utiliza de recurso próprio para pagamentos dos agentes, excluindo-se, por mandamento constitucional, os valores repassados pela União. “A nossa prioridade é reconhecer e valorizar os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, cumprindo a constituição”, destacou o prefeito parabenizando estes profissionais que exercem com muita dedicação suas funções.
Em Itapemirim, os vencimentos atuais desses profissionais são de R$ 1.865,86 (salário) + R$ 558,14 (insalubridade) + R$ 1.000,00 de auxílio alimentação, totalizando R$ 3.424,00. Com a aprovação do PL esse total passa para R$ 4.393,60.
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