BEM-ESTAR DE ANIMAIS | Projeto da deputada Janete de Sá é aprovado
Foi aprovado nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei de nº 112/2023, de autoria da deputada Janete de Sá (PSB), sobre a criação do Programa Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos do Espírito Santo.
O projeto tem por objetivo proteger os animais domésticos, a saúde pública e o meio ambiente; estimular a guarda responsável e adoção consciente de animais domésticos; buscar a redução dos níveis de abandonos e maus-tratos de animais, entre outros.
No programa está estabelecido que seja implementado um Plano Estadual para o Controle Populacional dos Animais Domésticos, além de um plano municipal e um plano de gerenciamento, também na esfera municipal, elaborado por um médico veterinário. Caso os municípios queiram aderir ao programa, o Estado opte por implantar.
“Conseguimos a aprovação do projeto com unanimidade na Ales, agora aguardamos a sanção pelo Governador Renato Casagrande. Precisamos continuar cuidando dos nossos animais, dando um tratamento digno, agora é unir esforços para as ações serem realizadas”, ressaltou Janete de Sá.
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