ABUSO SEXUAL INFANTIL NO ES: Polícia Federal prende gerente comercial de 23 anos
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25/05), a Operação Observante III, com objetivo de combater a posse e difusão de arquivos contendo exploração sexual de crianças pela internet.
A operação contou com a participação de cinco policiais federais para cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, um gerente comercial de 23 anos, no município de Santa Maria de Jetibá, região serrana do Espírito Santo. No local, o investigado foi preso em flagrante e seus equipamentos de mídia foram apreendidos.
A prisão ocorreu em virtude de, no transcorrer do cumprimento do mandado, após varredura nas mídias encontradas no seu domicílio, terem sido encontrados arquivos contendo imagens de exploração sexual e pornografia de crianças e adolescentes.
O material apreendido será agora submetido a perícia para elaboração de laudo e identificação de outros eventuais envolvidos.
Os investigados responderão pelos crimes de compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantil e poderão ainda responder pelo crime de posse de arquivos, no caso de flagrante, quando do cumprimento da busca.
A pena para esse crime varia de 2 a 6 anos de reclusão.
Lei 8.069/90
De acordo com a Lei 8.069/90, artigo 241-A, define como crime oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Já o artigo 241-B considera crime adquirir, possuir ou armazenar, por meio de fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Além disso poderão ser responsabilizados pelo crime de posse de arquivos, caso tenham sido flagrados durante o cumprimento do mandado de busca, conforme o artigo 241-B. As penas, nesse caso, variam de 1 a 4 anos de reclusão.
fontes Folha Vitória e Polícia Federal
foto divulgação Polícia Federal
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