Maioria dos municípios capixabas avançam em práticas de transparência
Ao todo, 52 municípios foram avaliados como “ótimo” ou “bom” no Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2023, 20 prefeituras como “regular” e seis na categoria “ruim”
O Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública 2023 demonstra que a maioria dos municípios do Espírito Santo avançou em garantir transparência. O ranking, lançado pela ONG Transparência Capixaba, com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, avaliou os portais de transparência e sites oficiais das 78 prefeituras municipais do Estado.
Em uma escala de 0 a 100, cinco prefeituras alcançaram a nota máxima, atendendo todos os critérios do ranking e ocupando o 1º lugar: Afonso Cláudio, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina. Vila Velha e Vitória. Muito próxima na classificação, ficou João Neiva (99,57 pontos), em 6º lugar.
Dos 78 municípios avaliados, 52 obtiveram a classificação “ótimo” ou “bom”. Ao todo, 71 municípios tiveram avanço em suas notas e a média geral subiu de 53,65 pontos, em 2022, para 70,73 pontos, em 2023.
No entanto, 26 ainda apresentam níveis insatisfatórios de transparência com classificação “regular” e “ruim”. Na lanterna do ranking, em último lugar, ficou São João do Calçado (20,9 pontos) que piorou sua pontuação de 2022 para este ano.
O detalhamento das notas indica que os maiores desafios para os municípios que ainda têm desempenho insatisfatório está em assegurar transparência e participação social, principalmente na dimensão de Comunicação, Engajamento e Participação Social.
Para Adila Damiani, diretora-executiva da Transparência Capixaba, “esse avanço ocorreu devido à regulamentação e implementação de leis importantes para a transparência e integridade, criação de plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social, garantia de acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento, ou à promoção e fortalecimento da participação cidadã no município. Além disso, é importante ressaltar a aproximação da Transparência Capixaba com os controladores municipais e orientações constantes sobre a metodologia. Incentivamos a concorrência positiva com vistas à melhoria do nível de transparência dos municípios do Espírito Santo”.
Dentre as boas práticas identificadas pela avaliação, observa-se uma interação entre os municípios por meio de intercâmbios das equipes, buscando cases de sucesso além do processo educativo para a população conhecer um pouco mais sobre a transparência pública.
O trabalho avaliou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção dos municípios do Estado, utilizando o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil.
Segundo Adila Damiani, o ranking mostra o bom desempenho das prefeituras que se esforçaram na implementação em aspectos legais, assim como na promoção da transparência e de participação social. “Notou-se uma melhora na comunicação da maioria dos municípios com os cidadãos e também na disponibilização de dados públicos e na qualidade das informações publicizadas”, enfatiza.
Para Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil, os municípios do Espírito Santo são referência para o país. “Os resultados deste ano e o avanço que vimos demonstram como é possível avançar na agenda de transparência e a importância do diálogo e cooperação entre sociedade e governo. Acompanhamos a aplicação dessa avaliação em 7 estados do país e somente no Espírito Santo temos municípios que gabaritaram. O resultado não é certificado de integridade, mas o trabalho técnico de toda a equipe dessas prefeituras, liderado por suas controladorias, tornou possível esse desempenho e merece reconhecimento. Sem dúvida, serão referência não só para os municípios do Estado que ainda não atingiram padrões satisfatórios, mas também para municípios de todo o país”, diz.
A parceria com o Espírito Santo em Ação preconiza o reforço da cultura da transparência junto aos agentes públicos, de acordo com o diretor de Gestão Pública do Espírito Santo em Ação, Fernando Saliba. “A evolução da grande maioria dos municípios no ranking da transparência reflete os esforços das prefeituras para melhorar o acesso à informação aos cidadãos. As nossas ações têm sido desenvolvidas visando contribuir com todos os municípios capixabas, apoiando-os na implementação de medidas e sistemas eficientes para melhorar a transparência junto aos munícipes, colaborando para uma sociedade mais justa e igualitária”, diz.
Critérios
Os critérios de avaliação baseiam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA), e seguem a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvida pela TI Brasil para avaliar se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
Durante o período de avaliação, entre junho e agosto de 2023, a metodologia utilizada pelo ranking prevê que todas as prefeituras possam contestar a nota preliminar do seu município. A nota preliminar é enviada via ofício e a prefeitura dispõe de 19 dias para a devolutiva do recurso em caso de discordância sobre a avaliação de um ou mais critérios ou devido à implementação de medidas legais ou institucionais durante o período de avaliação. Dos 78 municípios avaliados, 65 contestaram a nota obtida, enquanto 13 municípios perderam esta oportunidade de melhoria de sua pontuação por meio de justificativas e comprovação das melhorias.
Sobre a Transparência Capixaba
A Transparência Capixaba é uma entidade não-governamental, sem vínculo político-partidário e que não recebe verbas públicas, criada em 2001, com o objetivo de lutar pela transparência pública, combater a corrupção, defender o controle social técnico e da sociedade e a participação popular e estimular a conscientização sobre esses temas. A proposta inicial foi buscar dar alguma contribuição para ajudar a resolver o problema e não esperar somente por uma ação do Estado. Nos últimos anos, vem atuando no monitoramento no nível de transparência pública e boas práticas de governança pública no estado do Espírito Santo.
Sobre o Espírito Santo em Ação
O ES em Ação é uma instituição do terceiro setor, apartidária e transversal, que mobiliza a classe empresarial do Espírito Santo para fortalecer o ambiente de negócios e o desenvolvimento sustentável, contribuindo para a construção de uma sociedade melhor e mais justa. Foi parceiro institucional para a realização da segunda edição da avaliação, através da colaboração na estruturação e operacionalização do ranking, além de apoiar a articulação de parceria com cinco instituições de ensino – Faesa, Fucape, Novo Milênio, Unisales e Universidade Vila Velha –, e com a organização Gesto – Vetor Brasil, para mobilizar voluntários para avaliação.
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