Assembleia vai fazer seminário para discutir a 1ª Lei de Qualidade do Ar
Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, presidida por Gandini, realizará encontro no dia 14, às 8h30, no Plenário Rui Barbosa, para dar o pontapé inicial à discussão que tem como objetivo reduzir as emissões do pó preto pelas indústrias poluidoras
Um dia após o governo do Estado ter informado que prepara um projeto de lei com uma nova regulamentação relativa à qualidade do ar na Grande Vitória, o presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Fabrício Gandini (sem partido), anunciou a realização do Seminário: 1ª Lei de Qualidade do Ar, no dia 14, a partir das 8h30, no Plenário Rui Barbosa.
Segundo Gandini, o objetivo do seminário será ouvir os representantes dos governos Estadual e Federal, o setor empresarial, a sociedade civil, o Ministério Público e o setor acadêmico sobre a proposta de sua autoria, já protocolada no Legislativo estadual, que discute a qualidade do ar no Estado, o que não impede que, caso o projeto do governo seja enviado à Casa, ele também possa ser avaliado pelo colegiado.
“O Seminário vai ocorrer durante todo o dia 14 de dezembro e na programação os convidados terão espaço para expor suas opiniões sobre a situação da qualidade do ar no nosso Estado e os avanços de conseguirmos aprovar a primeira legislação estadual sobre o assunto, uma vez que hoje tudo é regulamentado via decreto. Queremos deixar essa importante contribuição para a sociedade capixaba”, declarou.
A proposta do governo, construída pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), terá como meta alinhar os limites máximos de poluentes autorizados no Espírito Santo àqueles delimitados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) até 2030, ideia também já antecipada por Gandini. Além disso, haverá diretrizes de monitoramento, ações para lidar com picos de poluição do ar, regras de licenciamento ambiental, dentre outras mudanças.
O titular da Seama, Felipe Rigoni, informou à imprensa que até o fim do ano o projeto do governo deve chegar à Assembleia Legislativa. A meta é, até 2030, chegar nos parâmetros da OMS. Em relação às partículas sedimentáveis (PS), o secretário anunciou que a ideia é criar uma legislação própria.
Considerando os parâmetros estabelecidos na legislação nacional, de 2018, e estadual, de 2013, é esperado que os limites máximos de alguns poluentes caiam pela metade. É o caso do MP2,5, que é uma partícula de diâmetro bem pequeno, que permite que seja inalada e chegue ao sistema respiratório.
PÓ PRETO
Em relação à poeira sedimentável (PS), o pó preto que é visível no chão e nos móveis das casas, não há legislação nacional ou parâmetro de referência da OMS. Em regulamentação feita em 2013, o Estado determinou como limite máximo 14 g/m²/30d (gramas por metro quadrado em 30 dias) e esse é o valor válido atualmente.
A poluição provocada pelo pó preto na Grande Vitória voltou a ser denunciada em audiência pública realizada no parlamento estadual. Em debate promovido pela Comissão de Meio Ambiente, no dia 1°, ambientalistas e moradores de Jardim Camburi e Ilha do Boi – bairros da capital – cobraram, principalmente da Vale e da ArcelorMittal, o uso de tecnologias mais avançadas para mitigar o problema.
Gandini afirmou que o debate serviu para avaliar como anda o cumprimento dos termos de compromisso ambiental (TCAs) firmados pela Vale e ArcelorMittal para serem implantados até o final de 2024.
“Vamos realizar o seminário para aprofundar essas discussões e verificar a situação de iniciativas em tramitação na Casa que tratam da questão do pó preto”, anunciou o deputado estadual.
foto Lucas Costa/Assembleia Legislativa
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