Incentivo fiscal para quem contratar mulher vítima de violência no ES

today6 de dezembro de 2023
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Mais de 45% da mulheres vítimas de violência não denunciam seu agressor por depender financeiramente do mesmo. É o que mostra pesquisa feita pelo Observatório da Mulher contra a Violência em parceria com o Datasenado.

Para romper o ciclo de agressões e dar suporte real às vítimas, a deputada estadual Janete de Sá criou o projeto de Lei 402/2021, que garante incentivos fiscais para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência. O projeto passou pelas Comissões da Assembleia, foi aprovado em Plenário essa semana e agora seguiu para análise do Governo.

“Não basta dizer que repudiamos a violência contra as mulheres, temos que criar mecanismos que ajudem a romper esse ciclo. A falta de autonomia financeira frequentemente mantém as vítimas de violência doméstica em situações perigosas. Com autonomia financeira, elas tem mais chance de se fortalecer e recomeçar a vida”, justifica a deputada.

A deputada entende que se houver a sanção do Governo e o projeto se tornar lei, a Secretaria da Mulher pode desenvolver os mecanismos para capacitar essas mulheres e fazer o encaminhamento para as empresas que aderirem ao programa.

fonte Assessoria de Imprensa / Deputada Janete de Sá

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