Código com pedido de socorro às mulheres vítimas de violência é aprovado
Projeto de lei é de autoria da deputada Janete de Sá
O Projeto de Lei (PL) 100/2021, de autoria da deputada Janete de Sá, que institui no Estado o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho”, como forma de pedido de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, em medida de combate e prevenção à violência doméstica, foi aprovado, por unanimidade, pelos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação. A votação ocorreu nesta terça-feira (02), no Plenário da Assembleia Legislativa. Sendo a decisão terminativa, a proposição seguirá para sanção do governador.
A matéria recebeu parecer pela constitucionalidade, em meio ao desafio da segurança pública em reduzir os casos de feminicídios no Espírito Santo. No mês passado foram registrados cinco casos, contra três no mesmo período de 2023. Nesse ano até junho, já são 19 casos, ultrapassando o ano todo de 2023, quando foram computados 18 feminicídios.
Presidente da comissão e relator do projeto de lei, o deputado Mazinho dos Anjos, parabenizou Janete de Sá pela proposição. “Estou acompanhando o parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto, tendo em vista que visa fazer uma orientação de como se deve proceder e procurar os canais de denúncia quando se trata de violência doméstica ou familiar, principalmente no que diz à Lei Maria da Penha”, salientou.
Por sua vez, a autora do PL externou sua preocupação quanto ao aumento dos casos de feminicídio no Estado. “Preocupa muito a gente, porque não conseguimos compreender como que, em pleno século XXI, um homem quer resolver seus problemas afetivos, por meio da violência”, enfatizou.
Ela destacou ainda que o seu projeto é um sinal de alerta. “Queremos esclarecer as pessoas para que elas fiquem atentas. Quando uma mulher apresentar na palma da mão um sinal de “x”, geralmente feito com um batom ou caneta, fique alerta. Procure se aproximar dessa mulher. Ela, com certeza, quando faz esse gesto, está correndo risco. Você pode ajudar ligando para os números de alerta”, frisou Janete de Sá.
Projeto
O projeto de lei traz que, para clara comunicação do pedido de socorro, o código “sinal vermelho deve ser na forma de um “X” na palma da mão, feito com caneta, batom ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta.
Ao identificar o sinal vermelho, deve-se ligar imediatamente para os números 190 (Polícia Militar – ES), 100 (Disque Direitos Humanos), 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou Disque-Denúncia 181 (Canal direto para denúncias anônimas), e informar a situação.
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