Assembleia Legislativa do ES aprova redução do ICMS do café Conilon
Alíquota deverá passar de 12% para 7% nas saídas desse tipo de café para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país
Foi aprovado nesta segunda-feira, 18, em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES – o Projeto de Lei (PL) 606/2024, que autoriza a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% para 7% nas saídas interestaduais do café Conilon.
A proposta internaliza na legislação do Convênio ICMS 111/2024 do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – e altera o anexo da Lei 7.000/2001 (ICMS), autorizando a mudança na base de cálculo do imposto nas saídas de café Conilon cru, em coco ou em grão para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do estado de Mato Grosso) do país.
De acordo com o presidente da ALES, deputado Marcelo Santos (UNIÃO), o Espírito Santo estava competindo de forma desigual com outros estados, em especial Minas Gerais. “Após muito diálogo na Comissão de Agricultura e com o Governo do Estado, a Assembleia deu a resposta que os produtores de café Conilon tanto esperavam: a equiparação da alíquota de ICMS com o café Arábica. Isso significa mais justiça fiscal e mais competitividade para o nosso café capixaba.
Coube a deputada Janete de Sá (PSB) ser a relatora da proposição nas comissões reunidas de Justiça, Agricultura e Finanças. Ela emitiu parecer de constitucionalidade e aprovação, acompanhado pelos membros dos colegiados e depois ratificado pelo Plenário da Casa.
Ela destacou que essa redução havia sido solicitada por entidades e federações ligadas à produção do café e apresentada ao Executivo, mas o então secretário de Estada da Fazenda não teria acatado o pedido por receio de perda de receita por conta da diminuição do ICMS.
“Abre mão de receita de um lado, mas ganha na medida em que aumenta a arrecadação. É a mesma (tarifa) praticada em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, não vai ter mais evasão. A Secretaria da Fazenda, sob a coordenação de Benício, fez um estudo e mostrou ao governador que seríamos competitivos, que o produto seria guiado aqui e teríamos vantagem com essa arrecadação”, explicou.
Já o deputado Adilson Espíndula (PSD) pediu que no futuro sejam incluídas as regiões Sudeste e Sul. “Essas duas regiões são das maiores consumidoras de café, queremos ter a mesma alíquota, como em Minas Gerais. Boa parte do nosso café ainda vai ser guiado em Minas, e não aqui. Podemos avançar mais”, concluiu.
fonte ALES
foto Mara Lima
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