Donald Trump: novo decreto põe fim à nacionalidade automática. Isso afeta brasileiros?
A medida deve impedir que algumas pessoas venham ao país apenas para o filho receber a cidadania americana, conta a empresária brasileira de destaque nos Estados Unidos, Sophia Utnick-Brennan
Entre os primeiros decretos assinados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, logo no dia de sua posse, em 20 de janeiro, está uma medida que propõe retirar a concessão de cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular. A proposta gerou preocupação e incertezas entre imigrantes que vivem no país, incluindo brasileiros.
Uma pesquisa recente da AP-NORC apontou que 51% dos americanos são contra mudanças na Constituição que eliminem a cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais, enquanto 28% são favoráveis e 20% estão indecisos.
Entenda a nova medida
A ordem executiva prevê que os Estados Unidos deixem de conceder cidadania automática a crianças nascidas em território norte-americano, caso os pais não possuam residência legal no país. Isso afetaria imigrantes ilegais, visitantes temporários (como turistas e estudantes) e mulheres que viajam ao país com o objetivo de dar à luz.
Efeitos e impactos
Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores de 2023, mais de dois milhões de brasileiros vivem nos EUA legalmente, enquanto o Pew Research Centre estima que cerca de 230 mil estão em situação irregular. Atualmente, a cidadania por nascimento nos EUA é garantida pelo princípio jurídico do ius soli, previsto no artigo 14 da Constituição.
Especialistas apontam que, para implementar a medida, seria necessário alterar a Constituição, um processo que exige aprovação no Congresso e enfrentaria desafios jurídicos significativos. Assim, muitos juristas consideram improvável que essa proposta seja efetivada.
Horas após Trump emitir a ordem executiva, procuradores-gerais de 18 estados, incluindo Califórnia e Vermont, acionaram um tribunal federal para bloqueá-la. Eles alegam que a medida viola a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda, que garante cidadania a todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos EUA.
Medida afeta brasileiros?
De acordo com Sophia Utnick-Brennan, empresária brasileira reconhecida nos Estados Unidos, a proposta deve afetar brasileiros que estão no país de forma ilegal.
“A proposta, além de afetar brasileiros que estão no país de forma ilegal também impede que brasileiros ou pessoas de outras nacionalidades venham ao país com vistos temporários, como de turismo ou estudante, apenas para o filho já nascer com nacionalidade americana”
“Da forma que está hoje, se não houverem mudanças, só terá acesso à nacionalidade automática quem estiver com residência aprovada e a permanente residente card holder (Green Card) ou quem já tem a cidadania americana”, destaca Sophia.
crédito Sophia Utnick-Brennan (MF Press Global)
imagem ilustrativa (Reprodução/foto oficial do Presidente dos EUA)
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