Justiça Federal revoga prisões preventivas dos investigados na Operação “Carro de Boi”
A Justiça Federal publicou na sexta-feira (2) a decisão de revogar a prisão preventiva dos investigados na operação “Carro de Boi”, referente ao esquema de desvio de dinheiro e irregularidades na Santa Casa de Guaçuí.
Na decisão, assinada pelo juiz federal Victor Yuri Ivanov dos Santos Farina, conseguiram a liberdade o empresário Carlos Alberto de Almeida Proveti, o vereador Valmir Santiago, o supervisor Denis Vaz da Silva Ferreira, o provedor José Areal Prado Filho e os médicos Daniel Sabatini Teodoro, Eduardo José de Oliveira Almeida, Hélio José de Campos Ferraz Filho e Victor Oliveira.
Os suspeitos devem, no entanto, segundo a decisão, seguir as seguintes exigências: pagamento de fiança no valor de 10 salários mínimos hoje (05), incomunicabilidade entre os réus, proibição de acesso às dependências da Santa Casa e não se ausentarem do país.
MPF
Conforme divulgado em primeira mão no último dia 10 pelo AQUINOTICIAS.COM, o caso da operação “Carro de Boi”, que apura esquema de desvio de dinheiro na Santa Casa de Guaçuí, seria apreciado pela Justiça Federal. No dia 17 de julho, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Guaçuí, Bruno Fritoli Almeida, declarou incompetência da Justiça Estadual para atuar na ação.
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) opinaram reconhecendo a incompetência da Justiça Estadual na atuação no caso da operação “Carro de Boi”, que levou à prisão, em maio deste ano, de 11 pessoas, entre elas provedores, ex-provedores, médicos e empresários.
No processo Nº 0002486-69.2018.8.08.0020, a defesa de Daniel Sabatini Teodoro, Denis Vaz, Helio José de Campos Ferraz Filho e José Areal Prado Filho alegou a ausência de competência da Justiça Estadual na matéria, apontando que a questão deveria ser submetida à apreciação da Justiça Federal, já que a investigação é referente a recursos oriundos do Governo Federal. “Pontuando que não pode haver cisão no conhecimento e julgamento das questões”, diz trecho dos autos.
O caso segue em segredo de justiça.
Como funcionava o esquema na Santa Casa
A Santa Casa de Guaçuí, instituição sem fins lucrativos, celebrou convênios com a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa) e por meio desses convênios recebe verbas públicas para prestação de serviços de UTI e hemodiálise. No entanto, conforme constatado nas investigações do MPES, a unidade celebrou quatro contratos de prestação de serviços com sociedades empresariais, transferindo integralmente o objeto do convênio firmado com o poder público para a iniciativa privada, o que é ilegal.
Esses contratos afrontam a Constituição Federal, que veda expressamente a destinação de recursos públicos, na área de saúde, para instituições privadas com fins lucrativos. Os quatro convênios da Santa Casa de Misericórdia com os empresários foram celebrados entre 7 de junho de 2011 e 15 de maio de 2017.
Ainda de acordo com as investigações, a Santa Casa é que deveria fornecer funcionários para trabalhar nas UTI’s e no serviço de hemodiálise. Contudo, embora o vínculo jurídico realmente se formasse entre o hospital e os funcionários, na prática, esses funcionários ficavam subordinados às empresas.
Além disso, os medicamentos utilizados pelas prestadoras de serviços seriam comprados diretamente da Santa Casa. Isto porque a imunidade tributária da instituição (que possui titulação de instituição “filantrópica”) permitiu a sonegação de tributos, que deveriam ser pagos pelas empresas caso elas realizassem a contratação de funcionários ou aquisição de medicamentos diretamente do fornecedor.
Negligência
As apurações constataram ainda que, objetivando o máximo de lucro, as empresas de UTI desligavam os aparelhos de ar condicionado para economizar, impondo sofrimento aos pacientes. Além disso, misturavam lixo hospitalar com lixo comum, para diminuir as despesas. Dessa forma, sujeitavam os funcionários públicos municipais ao contato com o lixo hospitalar, que era depositado em local apropriado apenas para o lixo comum.
Rescisão de contrato
Em fevereiro deste ano, após apuração interna, o hospital divulgou nota sobre a rescisão de contratos com empresas que eram responsáveis pela gestão da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da Santa Casa.
Em março, o hospital informou que os contratos haviam sido rescindidos após práticas contrárias ao que está descrito na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) e aos comandos contratuais fixados com a instituição, mas não deu detalhes das práticas irregulares.
Um dos donos da empresa que administrava a UTI foi preso na operação Carro de Boi. Trata-se do empresário Carlos Alberto de Almeida, o “Carlinhos Boi”, pai dos médicos Eduardo e Victor, que também foram presos.
Fonte: Aqui Notícias e Bananal Online
Foto: Aqui Notícias
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