Cipe Rio Doce vai debater acordo judicial com atingidos por barragem de Fundão
A sessão será presidida pela deputada Janete de Sá, presidente da Cipe Rio Doce
A Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce) vai se reunir, na segunda-feira (02), para discutir a repactuação/acordo judicial para reparação integral e definitiva, relativa ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A sessão plenária será presidida pela deputada estadual Janete de Sá.
Os deputados mineiros Leleco Pimentel e Adriano Alvarenga, vice-presidente e membro efetivo da Cipe, respectivamente, também participarão da sessão plenária, que acontecerá às 19 horas, com a presença de outros parlamentares capixabas.
O acordo assinado pelo governo federal com as empresas envolvidas (Samarco, controlada pelas mineradoras Vale e BHP Billiton) vai indenizar cerca de 300 mil atingidos, prevendo o pagamento de recursos que somam R$ 132 bilhões.
Na pauta da sessão constam ainda encaminhamentos para a eleição, em fevereiro de 2025, do presidente e vice-presidente da Cipe Rio doce (biênio 2025/2026); relatório da visita à aldeia do povo indígena Puri, além de outros encaminhamentos. Atualmente a deputada Janete de Sá preside a comissão, que é composta por cinco deputados capixabas e cinco mineiros.
O principal objetivo do colegiado é acompanhar a elaboração e execução de planos e projetos públicos e privados realizados em prol da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, avaliando também impactos ambientais, culturais, turísticos e socioeconômicos.
Também devem participar da sessão a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado e coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce, Elaine Costa de Lima; o defensor regional de Direitos Humanos em exercício no Estado da Defensoria Pública da União (DPU), Pablo Farias Souza Cruz; a defensora pública Estadual, Maria Gabriela Agapito; o defensor público e membro do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos da Defensoria Pública do Estado, Márcio Medeiros de Miranda; o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), José Carlos Loss Júnior, além do presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Estado, João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia.
SERVIÇO
Sessão Plenária – CIPE RIO DOCE
Data: 02/12/24
Horário: 19 horas
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