Com a chegada do 5G ao Brasil, Anchieta aprova nova legislação de telecomunicações
Projeto de autoria do vereador Renato Lorencini (PSB), para a instalação da tecnologia 5G em Anchieta, foi aprovado na Câmara de Anchieta. Matéria segue para sanção do prefeito Fabrício Petri
A tecnologia 5G acaba de chegar ao Brasil. Essa tecnologia permite maior velocidade de transmissão de informações, entretanto para que as novas redes sejam implementadas é preciso modernizar e atualizar as leis municipais de antenas. Dados da CNN Brasil dão conta de que apenas 1% dos 5.568 municípios do Brasil possuem leis aprovadas por suas câmaras municipais para viabilizar a implementação do 5G.
“Para que o 5G esteja disponível, também será necessário que as redes de telecomunicações que se encontram hoje em operação no município de Anchieta passem por adaptações, utilizando antenas mais eficientes”, ressalta o vereador Renato Lorencini.
Apesar de as leis e normas serem federais, as normas urbanísticas e os processos de licenciamento são de competência dos municípios. “Por isso, apresentei um projeto de Lei Municipal para oferecer a segurança jurídica necessária para que as empresas promovam essa modernização dos serviços de telecomunicações e agradeço aos colegas vereadores que votaram favoráveis”, finalizou.
Clique aqui para ver a proposição na íntegra:
https://anchieta.splonline.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=25484&arquivo=Arquivo/Documents/PL/25484-202112031624120561-assinado.pdf#P25484
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