Comissão de Educação propõe investigação e promotora garante providências no caso de professores agredidos
A promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, responsável pelo Centro de Apoio de Implementação das Políticas da Educação do Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), afirmou ontem (1º), na Assembleia Legislativa, que o órgão irá tomar providências em relação a uma notícia de fato, instrumento jurídico elaborado pela Comissão de Educação da Casa, que pede a apuração de agressões e ameaças contra professores de Vitória.
“Sim. Haverá um encaminhamento de providências. Após serem realizadas todas as diligências, poderemos fazer uma recomendação ou até uma ação civil pública. A notícia de fato tem de ser diligenciada. Ela está começando agora. A instrução se dará com reuniões, atas serão juntadas, haverá a tomada de depoimentos individuais e coletivos. No caso de hoje, o MP vai ouvir as partes envolvidas que trouxeram informações novas, que serão juntadas aos expedientes que já existem em tramitação na Promotoria da capital”, explicou Maria Cristina.
A presidenta do Conselho Municipal de Educação de Vitória, Zoraide Barbosa Souza, responsável pelo pedido da reunião que foi realizada para discutir o tema: “Autonomia pedagógica no contexto das Unidades de Ensino”, narrou vários episódios envolvendo um vereador da Câmara da capital que, segundo ela, de forma sistemática, tem agredido e ameaçado professores.
“Não vou falar o nome dele porque não tenho o interesse em promovê-lo. Inclusive, pode ser que seja o início de uma campanha antecipada para a eleição do ano que vem. Os vídeos com as condutas estão disponíveis no Youtube do canal da Câmara de Vitória. Tudo está registrado nas sessões plenárias”, afirmou Zoraide.
O primeiro conflito teve início por conta de uma atividade realizada há três anos, que já havia sido resolvida com a família. Nela, uma professora trocou o nome de uma criança do sexo masculino para o feminino. O pai chegou a pedir desculpas pelo excesso. Mas o vereador resgatou o fato este ano, alegando, segundo Zoraide, que houve promoção da homossexualidade dentro de uma escola de educação infantil.
Num outro momento, uma pedagoga, ao receber as crianças, usou a palavra ‘todes’, como alternativa a todos e todas. O mesmo parlamentar insinuou que era apologia à homossexualidade.
Zoraide narra, ainda, que uma unidade de educação infantil, no seu projeto “Quem cuida de nós”, acolheu duas famílias homoafetivas, o que, pela Constituição e pela Lei de Diretrizes Básicas (LDB), é uma obrigação da escola.
“As famílias foram tratadas com respeito, sem preconceito. Mas, o parlamentar disse que éramos: ‘canalhas, canalhas e canalhas, e que queríamos abocanhar as crianças’”, afirmou a presidenta do Comev.
Ela lembra, também, que mais recentemente uma diretora se posicionou contra a escola cívico-militar e também foi repreendida. A própria Zoraide afirma que também foi vítima do parlamentar.
“Ao prestarmos solidariedade ao CMEI, ele atacou o Comev, citando o meu nome. Não conheço este senhor. Nunca o tinha visto. Não sei o que realiza pela sociedade de Vitória. A partir daí, procuramos a Assembleia Legislativa no sentido de que também possamos ter voz”.
Por último, uma professora sofreu perseguição e ameaças de pais de alunos e do vereador por usar conteúdo que aborda a questão LGBTQIA+ em sala de aula. O parlamentar foi até a escola buscando intimidar a profissional da Educação, o que levou a uma grande mobilização em favor da profissional. Até o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, manifestou-se repudiando a conduta do político no ambiente escolar.
Zoraide destacou que a autonomia docente está baseada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), nas diretrizes curriculares, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Constituição Federal (CF).
O deputado Bruno Lamas (PSB), presidente da Comissão de Educação, frisou que os fatos narrados serão remetidos ao MP-ES por meio de uma notícia de fato, para averiguação da sua legalidade e juridicidade. E lembrou que os convidados à reunião poderiam subscrever o ato, como forma de apoio.
“Este documento pode ser a provocação dos fatos narrados que faltava ao MP. Sou cristão, filho de professora e cresci num lar ouvindo que educar é colaborar com Deus. Sou pai de um adolescente de 17 anos e de uma menininha de 12. Respeito os direitos humanos, sou um cidadão que segue a Constituição e clamo por valores humanos: o respeito, a paz, a boa conduta, a não-violência e o amor”, declarou.
E emendou: “Mas também repudio aqueles que acusam os professores de ensinarem pornografia na sala de aula. Que provem, então. Porque se isso ocorreu, tem de vir à tona. Mas se não ocorreu, é mentira, é crime, é leviandade.”
Bruno frisou que também não concorda com pornografia na sala de aula.
“Fui e sou aluno, e o que aprendi na escola não foi isso. O documento que propomos é para não ficarmos só na teoria, mas irmos para a prática. Com este gesto, queremos passar a mensagem que a forma de melhorar a Educação é por meio do diálogo respeitoso”, lembrou.
PERSEGUIÇÃO
Para a vereadora do município de Vitória, Karla Coser (PT), está ocorrendo uma verdadeira perseguição aos professores na capital.
“Lidar com a diversidade não tem sido natural para algumas pessoas do poder público. Nada na educação é desrespeitoso ou passa do normal, o que ocorre é simplesmente a possibilidade de falar sobre diversidade”, argumentou.
O deputado Sérgio Majeski (PSB) salientou a diferença de tratamento das autoridades em casos envolvendo a rede pública estadual e a municipal de Vitória.
Para o parlamentar, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) agiu de modo correto em uma situação envolvendo uma professora da rede estadual.
“Mostrou que ninguém vai colocar o dedo na cara de professor. Você coloca esse tipo de pessoa no lugar dela e tenho certeza que isso vai ser repensado”, disse.
Ele criticou o fato de a mesma atitude não ter ocorrido na capital.
“Não se percebeu isso na questão municipal para proteger professores e escolas. Está dentro das diretrizes, não tem ninguém exorbitando das suas funções e ameaçando crianças”, garantiu.
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