Concursos públicos poderão ter os prazos de validade congelados
Vai para sanção presidencial a emenda que congela o prazo de validade de concursos públicos. A medida valerá durante o estado de calamidade pública, decretado por ocasião da pandemia do novo coronavírus.
A emenda é de autoria do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES) e faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira (6) e havia sido aprovada na noite de terça pela Câmara dos Deputados.
“É vitória para aquelas pessoas que tanto se dedicaram para passar em um concurso público. Diante do atual cenário, cheio de incertezas, estamos lutando para resguardar o sonho de quem lutou para ingressar no serviço público”, comemorou Sérgio Vidigal.
A emenda
De acordo com a emenda de Vidigal, a Administração Pública não poderá realizar nesse intervalo outro processo seletivo para os mesmos cargos. A matéria abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da a administração direta ou indireta, já homologados.
O deputado defende no texto também a continuidade do serviço público, uma vez que inúmeras provas de concursos foram adiadas em virtude do isolamento social decretado nos Estados e Munícipios.
“O vencimento do prazo dos concursos já homologados durante a vigência do estado de calamidade pública poderá deixar muitos postos de trabalho essenciais desocupados, pode-se levar muito tempo para a realização de novas provas. O que causaria ainda mais prejuízos à população que depende destes serviços”, ponderou.
Ainda, segundo a emenda, a suspensão dos prazos deverá ser publicada pelos organizadores dos concursos nos veículos oficiais previstos no edital do concurso público.
Tramitação
Ao ser sancionada pela Presidência da República, a matéria passará a valer. Portanto, as medidas mencionadas estarão já vão garantir os direitos dos aprovados e a continuidade do serviço público uma vez que inúmeras provas de concursos foram adiadas em virtude do isolamento social decretado nos estados e municípios.
Quarentena
Médico, Sérgio Vidigal é defensor das medidas da Organização Mundial de Saúde (OMS), entre outras decisões do governo do Estado do Espírito Santo sobre o isolamento social. Porém, é necessário também pensar em quem se dedicou a passar no serviço público e garantir a sua vaga.
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