Deputada cria Lei que garante visitação diária de tutores em clínicas veterinárias e hospitais no ES
No estado do Espírito Santo nem todas as clínicas, pet shops e hospitais veterinários permitem a visita de tutores em suas dependências antes ou até mesmo depois que os animais dão entrada para fazer algum procedimento.
Um exemplo disso aconteceu no primeiro semestre desse ano, na clínica veterinária André Carolino, localizada no bairro Pontal das Garças, em Vila Velha, onde foram identificadas em operação conjunta da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa, Polícia Civil, Conselho Regional de Medicina Veterinária, e agentes municipais, inúmeras irregularidades, além de diversos animais mortos.
Os tutores relataram que o proprietário, que foi preso em flagrante pelo crime de maus-tratos contra os animais, proibia o acesso deles às dependências da clínica.
“Esta nova Legislação visa dar maior segurança aos tutores de animais e garantir qualidade do serviço que é prestado pelos estabelecimentos comerciais do ramo do bem-estar animal, dar bases sólidas aos médicos veterinários ao demonstrarem que seus estabelecimentos são qualificados, mas, sobretudo, à sociedade, com a clareza sobre a qualidade dos serviços que são realizados em cada estabelecimento. Queremos que esse Projeto de Lei, se aprovada em plenário e sancionada pelo governo do ES, seja conhecida como Lei Isadora, em homenagem a uma cadela da raça buldogue, encontrada morta nas dependências da clínica veterinária André Carolino”.
O estabelecimento que se recusar a cumprir o estipulado na referida Lei, acarretará na aplicação de multa que poderá ser de R$ 4.035 a R$ 40.350.
O valor da multa poderá dobrar em caso de reincidência.
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