Farra dos imóveis funcionais | Deputados federais e senadores se negam devolver apartamentos

A Agência Congresso divulgou uma matéria no último dia 20 de abril, onde mostra que onze senadores que ocupam irregularmente imóveis da Câmara Federal – desde a época em que eram deputados – se recusam a deixar os imóveis. Permanecem nos apartamentos e ainda exercendo mandatos em outra Casa Legislativa.

Inclusive, a maioria desses parlamentares, se negam até a discutir sobre o assunto, como por exemplo o senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), que mora em um destes apartamentos desde quando foi deputado federal entre 2003 e 2015.

Além de Alcolumbre, outros senadores também moram nesses imóveis de propriedade da Câmara Federal: Alan Rick (União Brasil/AC); Eliziane Gama (Cidadania/MA); Hiran Gonçalves (PP/RR); Marcelo Castro (MDB/PI); Romário (PL/RJ); Tereza Cristina (PL/MS); Professora Dorinha (União Brasil/TO); Wellington Fagundes (PL/MT), e o ministro do Desenvolvimento Social – senador licenciado Wellington Dias (PT/PI).

Os parlamentares foram procurados pela Agência Congresso e as respostas das assessorias foram as seguintes:

– Alcolumbre: a assessoria informou que o senador “não vai comentar o assunto”.

– Marcelo Castro: disse que: “sobre o apartamento funcional, por enquanto, continua na mesma. Nada mudou. O senador continua no apartamento. Por enquanto, não tem previsão para ele sair de lá”.

– Alan Rick: o ex-chefe de gabinete do senador, Leandro Azevedo, respondeu: “deixei a chefia do gabinete do senador Alan semana passada. Até aquele momento, ele não tinha intenção de desocupar [o imóvel]”.

– Eliziane: a assessoria disse que: “ela, como os outros senadores, vai continuar no apartamento”.

Já os demais senadores não retornaram o contato.

A assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados, também procurada para saber quais medidas e tratativas serão tomadas pela direção, não respondeu aos encaminhamentos até o fechamento da matéria.

O deputado e quarto secretário da Casa, Lúcio Mosquini (MDB/RO), responsável pela gestão dos 432 apartamentos funcionais da Câmara, não atendeu às ligações e nem respondeu as mensagens que foram deixadas em sua conta num aplicativo de celular.

“Acertos”
A Agência Congresso também apurou que diversos novos deputados eleitos em 2022 e que seriam os novos ocupantes dos imóveis não estão conseguindo ocupar os apartamentos porque, muitos deles, estão ocupados por colegas que conseguiram as chaves por “acertos” diretamente com os ex-parlamentares.

É o caso do deputado Luiz Carlos Busato (União Brasil/RS), que foi sorteado para assumir o imóvel até dia 31 de janeiro de 2023, que era ocupado pelo ex-deputado Bosco Costa (PL/SE), que repassou as chaves para a conterrânea Yandra Moura (União Brasil/SE) – filha do ex-deputado André Moura (PSC/SE).

Ao ser procurado pela Agência Congresso, Busato disse estar revoltado com a situação e que irá até as últimas consequências para fazer valer o seu direito de morar no amplo apartamento vazado de 225 metros quadrados, quatro quartos, localizado na Asa Norte e que, de acordo com corretores, valem entre R$ 3 milhões e R$ 5 milhões.

Também foram procurados Bosco Costa e Yandra Moura, que não retornaram as ligações, bem como as respectivas assessorias.

Esposa
Outro caso é o do imóvel que era ocupado pelo ex-deputado Beto Faro (PT/PA), eleito senador em 2022, junto com a mulher Dilvanda Faro (PT/PA), eleita deputada federal. Ele entregou as chaves do apartamento para a esposa sem saber que a Câmara já tinha designado para outro parlamentar.

Procurados, disseram por meio da assessoria que “a esposa do senador é deputada federal [e que] por um pequeno erro administrativo o apartamento não foi passado para o nome dela, [e que] isso já está sendo feito”.

Fura-fila
Essa situação das ocupações irregulares dos apartamentos por alguns deputados gerou até brigas entre os parlamentares. Acusado de ocupar irregularmente o imóvel designado para a deputada Laura Carneiro (União Brasil/RJ), o deputado capixaba Gilson Daniel (Podemos) foi para a tribuna da Câmara reclamar e mandou um recado para o quarto-secretário da Casa, Mosquini, que não aceitará “ser tratado” de maneira diferente.

“Eu, talvez, seja o deputado mais de paz, mas estarei à disposição para uma boa briga. Esse recado é para a Quarta Secretaria desta Casa. Não vou ser tratado diferente de nenhum dos 513 deputados dessa casa”. Ele depois devolveu o apartamento.

Preferência
A preferência na distribuição dos apartamentos funcionais, nesta ordem, é primeiro para os parlamentares que estão há mais tempo na Câmara, depois dos mais idosos. Em seguida das mulheres. Laura Carneiro, no caso, é ex-parlamentar.

Quem mora em um imóvel funcional sem autorização pode responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

Os parlamentares que não conseguirem moradia nesses imóveis podem requerer o auxílio-moradia no valor de até R$ 8.401,00. Muitos deles residem em hotéis.

Ocupações irregulares
– Hildo Rocha: renunciou em 23/01/2023. Secretário Executivo no Ministério das Cidades.

– Danrlei de Deus (RS): afastou-se em 02/03/2023. Secretário de Estado.

– Júlio César Ribeiro (DF): afastou-se em 07/03/2023. Secretário de Estado. Desocupação prevista em 06/05.

– Robério Monteiro: afastou-se em 28/02/2023. Secretário de Estado. Desocupação prevista para 29/04/2023.

Senadores em imóveis da Câmara

por Humberto Azevedo (Agência Congresso)

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