Isenção de ICMS é mantida até o ano de 2032 para 3 mil veículos usados de revendas do Estado
Decreto assinado pelo governador, com o apoio do parlamentar estadual Bruno Lamas, tem validade de 10 anos e garante redução da carga tributária que incide sobre os empresários do setor no Espírito Santo
Os revendedores de veículos do Espírito Santo estão em clima de festa. É que o governador Renato Casagrande (PSB), em cerimônia realizada ontem (10), no Palácio Anchieta, prorrogou até o ano de 2032 o decreto sobre isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários setores, dentre eles o de venda de carros usados.
Mas a decisão, segundo o presidente da Associação dos Revendedores de Veículos do Estado do Espírito Santo (Arives), Paulo Souza, só foi possível graças ao empenho do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que abriu as portas do governo do Estado para os empresários do setor.
“Estamos aqui para agradecer de uma forma imensa o deputado Bruno Lamas pelo grande apoio que ele nos deu. Desde o princípio, ele abraçou a nossa causa. É um homem que de fato tem lutado pelo Espírito Santo. Bruno nos levou em todos os cantos do governo e nós hoje temos esse privilégio de acompanhar o governador assinar esse decreto até 2032. Então, queremos agradecer ao governador e também a você, Bruno”, declarou o presidente da Arives, Paulo Souza, ao lado do deputado e de outros empresários, após a cerimônia.
Souza fez questão de frisar que a conquista se deve ao empenho do deputado Bruno Lamas. “Ele (Bruno) nos acolheu na Assembleia Legislativa, entendeu a nossa causa, comprou a nossa briga, buscando uma saída junto ao governo (Casa Civil e Secretaria de Estado da Fazenda). Se não fosse o deputado, com toda a certeza, não conseguiríamos renovar essa isenção, com redução na base de cálculo em 100% nas saídas de veículos usados”, lembrou.
O presidente da Arives reforçou que os empresários já têm uma carga tributária muito pesada nas costas, incidindo tributos municipais, federais e previdenciários. “Temos PIS, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto de Renda, além do ISS. Se o ICMS que conseguimos há duas décadas não tivesse sido renovado, nós teríamos uma alíquota de 2% a 4% em cima dos valores da nota fiscal. E considerando que os valores dos veículos são muito robustos, teríamos um valor considerável, que implicaria muito na nossa operação”, explicou.
Segundo ele, com a renovação, será possível amenizar o impacto do imposto no faturamento que a categoria tinha, ao final do mês, sobre todos os carros vendidos. “Como cada revenda fatura entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão, e temos 3 mil carros, calculando entre 2% a 4% de ICMS, teríamos um valor expressivo em impostos, o que inviabilizaria a nossa operação”, justificou.
Casagrande, por sua vez, disse que o decreto dá maior segurança jurídica para que mais empresas possam fazer investimentos no Espírito Santo. “Os benefícios fiscais ficarão válidos até 2032! Essa decisão representa apoio para os comerciantes, para a agricultura e para os trabalhadores do Estado. Ao melhorar as condições de incentivos fiscais, estamos incentivando os empreendedores capixabas e aumentando a procura de empresas externas para investir no Espírito Santo”, declarou.
Bruno, por sua vez, agradeceu a parceria com os revendedores de veículos usados do Estado e a confiança depositada pelo setor. “Estamos prestando contas do nosso trabalho. Agora, são mais de 10 anos de paz e prosperidade”, comemorou.
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