Lei do orçamento de Anchieta será debatida em audiência pública

Encontro será realizado pela Prefeitura de Anchieta, às 9 horas, no auditório do CEU das Artes

A Prefeitura de Anchieta vai realizar uma audiência pública sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. Será no dia 23 de abril, às 9 horas, no auditório do CEU das Artes.

A LDO é o instrumento por meio do qual a prefeitura estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o próximo exercício. O documento orienta também a elaboração do orçamento fiscal do Executivo e define os valores para investimentos, encargos e outras despesas. 

A realização da audiência cumpre as disposições contidas na Lei Complementar Federal n°101/2020 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

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