LEI ESTADUAL 11.147/2020 | Escolas de Anchieta irão notificar casos de violência
A prefeitura de Anchieta iniciou o treinamento e a capacitação dos profissionais de educação a fim de atender a Lei Estadual 11.147/2020, que trata da notificação compulsória de eventos de violência de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo. Ontem (12) foram capacitados 40 profissionais representantes das escolas do município.
Na semana passada, quem recebeu o treinamento foi a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal. Em breve a assistência social também será contemplada.
De acordo com a lei, os profissionais de saúde, instituições de ensino e assistência social devem notificar tais eventos à autoridade sanitária estadual, pelo profissional que prestar o primeiro atendimento ao paciente, por meio do sistema eletrônico de notificação compulsória do ES, o E-SUS/VS. A vigilância epidemiológica do município acompanha e qualifica todas notificações pelo sistema, garantindo que essas pessoas possam ser inseridas nas redes de cuidados à saúde e assistência às vítimas.
O objetivo é que a ação seja o primeiro passo para uma atenção integral destinada às pessoas em situação de violência. São passíveis de notificação casos de violência física, sexual, psicológica, negligência e abandono, tráfico de pessoas, tentativa de suicídio, suicídio, entre outras.
De acordo com a coordenadora da vigilância epidemiológica municipal, a enfermeira Tamires Ceccon, essas notificações são exclusivas para a saúde, com objetivo de dar assistência às vítimas e inserí-las na rede de cuidados.
Na prática, os professores poderão notificar por meio de uma ficha os possíveis casos de violência contra os alunos e entregar ao alimentador do sistema na própria escola, que foi capacitado para isso. Todas essas informações serão acompanhadas pela saúde do Estado e do município.
“O processo auxiliará que a pessoa, principalmente crianças e adolescentes em situação de violência, sejam inseridas em uma linha de cuidados, fomentando um atendimento em rede, complementando as várias atenções que a complexidade da violência exige”, destaca a secretária de Saúde, Cristiane Feitosa.
A capacitação foi realizada pela vigilância epidemiológica de Anchieta em parceria com o Laboratório de Estudos sobre Violência, Saúde e Acidentes (Lavisa) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
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