Marataízes: certidão expõe passivo de R$ 220 milhões da gestão anterior
A Secretaria Municipal de Finanças de Marataízes divulgou, nesta sexta-feira (11), uma certidão em resposta ao pedido de informações feito pela antiga gestão. O documento detalha os débitos deixados para a atual administração.
De acordo com o documento, que atende ao Processo Administrativo nº 6376/2025, foram identificados Restos a Pagar sem cobertura financeira no valor de R$ 17.180.133,52. A certidão também aponta pendências relacionadas a obras paralisadas, sem a devida emissão de notas fiscais, totalizando R$ 14.215.190,52. Além disso, consta um montante de R$ 40.727.490,31 referente a obras previstas para 2025, iniciadas ainda em 2016 e 2019, mas que extrapolaram o prazo de execução e foram interrompidas ao final da gestão anterior.
A certidão também revela que a gestão anterior deixou para a atual administração o pagamento das rescisões dos servidores comissionados, gerando um passivo de R$ 1.293.000,00. Além disso, foram identificados empenhos não quitados no valor de R$ 440.790,02, uma dívida de R$ 500.000,00 com a empresa responsável pela manutenção da frota municipal, e um débito de R$ 286.905,07 referente a cursos realizados pela Academia de Polícia Civil (Acadepol) entre 2021 e 2022. Este último, inclusive, resultou na inclusão da Prefeitura de Marataízes no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que impede o município de receber repasses financeiros do Estado.
O documento aponta ainda uma dívida de R$ 202.425,42 com a empresa Link Card, responsável pelo fornecimento dos cartões de abastecimento da frota municipal. Consta também um débito de R$ 2.000.000,00 com o Consórcio de Saúde CIM-Expandida Sul, além de um pagamento realizado ao mesmo consórcio, em outubro do ano passado, no valor de R$ 900.000,00, sem a devida cobertura financeira.
A certidão também aponta um déficit de R$ 16.446.676,49 na conta dos royalties do petróleo. Além disso, foi identificado o uso indevido de R$ 126.000.000,00 desses recursos para custear o auxílio-alimentação dos servidores municipais entre os anos de 2019 a 2023, em desacordo com a legislação vigente.
Com base nas informações reunidas na certidão, o passivo total deixado pela gestão anterior da Prefeitura de Marataízes é estimado em aproximadamente R$ 220.318.609,00 (duzentos e vinte milhões, trezentos e dezoito mil e seiscentos e nove reais).
O levantamento foi realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Finanças e é assinado pela secretária Valquíria Araújo Goulart.
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