MP determina medidas de reestruturação na educação de Guarapari
Em reunião realizada no dia 10 de janeiro, no Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, medidas relevantes foram adotadas para reestruturar a educação especial no município. O encontro contou com a participação da promotora Ana Carolina Gonçalves de Oliveira, da secretária municipal de Educação, Jaciara Moraes Lyrio Dezan, e da subsecretária de Educação, Lidiane Alves.
Durante a reunião, a Secretaria Municipal de Educação informou que o prazo do concurso anterior para o cargo de professor de educação especial havia expirado, impossibilitando a convocação de candidatos aprovados. Para resolver a questão, ficou decidido que o edital 024/2024 será reaberto, ampliando as vagas para incluir outras áreas de atuação, como superdotação e deficiência auditiva, entre outras.
Além disso, o Ministério Público determinou a publicação de um novo edital de processo seletivo, abrangendo tanto professores quanto Auxilar de Serviço Escolar (ASE), que atuarão como apoio aos alunos público alvo da educação especial.
Foi decidido que não haverá mais a função de assistente de sala de aula, uma vez que, segundo a Promotoria de Justiça, essa não é uma categoria profissional regulamentada. Assim, a nova estrutura contará com professores regentes, professores de educação especial colaborativos atuando em sala de aula, e professores de educação especial no contraturno, responsáveis pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Auxiliares de Serviço Escolar.
A promotora Ana Carolina destacou a importância de evitar a terceirização dos serviços de cuidadores, assegurando a qualidade no atendimento aos alunos com necessidades especiais. Ela também ressaltou que a reestruturação segue modelos já implementados em outros estados brasileiros.
Um prazo de 15 dias foi estabelecido para a publicação oficial do edital reaberto e para a elaboração de um plano de ação voltado à educação especial. “Essa reunião com a promotora foi extremamente produtiva, e entendemos que essa iniciativa é um passo importante para garantir a inclusão e a qualidade no ensino municipal”, afirmou a secretária Jaciara Moraes.
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