Namoro qualificado x união estável: o amor pode custar um patrimônio
Dra. Deborah Ravani – advogada especialista em Direito de Família, Cível e Consumidor
É muito comum confundir namoro com união estável, principalmente em relacionamentos de longo prazo. Mas será que ambos têm os mesmos direitos após uma separação? Inicialmente, é importante entendermos como funciona cada instituto.
A união estável é uma das formas de família previstas na Constituição Federal (art. 226, § 3º) e no Código de Civil (art. 1.723) e possui os meios efeitos jurídicos que o casamento.
Já o namoro qualificado, foi uma expressão reconhecida pelo Superior Tribunal Justiça (STJ ), no julgamento do RESP Nº 1454643 em 10/03/2015 pelo Ministro Marco Aurélio Belizze. O caso abordou a situação de um casal que tinha ido residir juntos no exterior por 02 (dois) anos, e na ocasião, o companheiro adquiriu um apartamento e depois romperam a relação. Diante disso, a companheira ingressou judicialmente para requerer a partilha do imóvel, alegando que o período que estiveram juntos no exterior, viveram uma união estável, porém, de acordo com o Ministro, o fato de o casal ter coabitado juntos, não era o suficiente para configurar união estável, portanto, não haveria aplicação de efeito patrimonial, já que o animus de constituir família era futuro.
Sendo assim, a diferença principal entre os dois institutos está ligada a intenção de viver como família ou não. Enquanto na união estável o casal já se declara viver como família, no namoro qualificado, a entidade familiar poderá ser futura.
Por esse motivo, é importante o casal registrar a relação vivenciada formalmente, para que, em caso de rompimento do vínculo, não haja confusão patrimonial, tendo em vista que na união estável haverá partilha de bens, e no namoro não haverá consequência jurídicas.
Diante disto, fica a pergunta: Qual é a sua relação atual? Namoro ou união estável?
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