Nova lei reajusta vencimento-base de pedreiros e agentes de fiscalização de Alfredo Chaves
A lei ajusta o vencimento-base desses profissionais, garantindo maior valorização e justiça na remuneração
O prefeito de Alfredo Chaves, Hugo Luiz, sancionou a Lei Complementar nº 61/2025, que altera Lei Complementar nº 25/2020 com o objetivo de corrigir distorções salariais nos cargos de pedreiro e agente de fiscalização. A lei ajusta o vencimento-base desses profissionais, garantindo maior valorização e justiça na remuneração.
Conforme a nova lei, o vencimento-base passa de R$ 1.518,00 para R$ 2.518,00 no caso dos agentes de fiscalização (reajuste de 65%), e de R$ 1.950,00 para R$ 2.500,00 para os pedreiros (reajuste de 26%).
Segundo o prefeito Hugo Luiz, a medida visa corrigir uma prática da antiga gestão, que realizava complementações salariais por meio de gratificações, em vez de ajustar os vencimentos diretamente no anexo legal. Com a alteração, o vencimento-base passará a refletir com maior fidelidade as funções exercidas, fortalecendo a transparência e o reconhecimento do trabalho prestado por esses servidores.
“Queremos uma gestão mais justa, transparente e eficiente. Esta proposta corrige injustiças do passado e fortalece nosso compromisso com os trabalhadores e com a legalidade”, destacou o prefeito.
A Secretaria de Finanças informou que o impacto financeiro dessa medida foi analisado com rigor técnico, garantindo que sua implementação ocorra sem comprometer as metas fiscais do município. Todo o processo foi conduzido em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando equilíbrio nas contas públicas e responsabilidade na gestão dos recursos.
Carregando ...
