OPERAÇÃO CORSÁRIOS | PF cumpre mandado de busca e apreensão na casa da Senadora Rose de Freitas
Operação Corsários cumpre dois mandados de prisão temporária e dez mandados de busca nos municípios de Vitória, Cariacica e Serra, no estado do Espírito Santo, e, em Brasília, no Distrito Federal
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 12/5, a Operação Corsários, com o objetivo de investigar uma organização criminosa que atuava na Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) entre os anos de 2015 e 2018, direcionando certames e desviando recursos públicos dos contratos firmados com as prestadoras de serviços. A operação foi autorizada pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos alvos foi a residência da senadora Rose de Freitas, no bairro Fradinho, em Vitória.
Logo pela manhã, os Policiais Federais chegaram à casa de Rose de Freitas, onde recolheram computadores e documentos. Não havia ninguém na casa da citada no momento em que chegaram para cumprir a ordem do STF. Vizinhos disseram, no entanto, que Rose de Freitas quase não frequenta a residência e que um funcionário dela todos os dias faz limpeza.
Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória, Cariacica e Serra, no estado do Espírito Santo, e em Brasília, no Distrito Federal, o sequestro de bens e valores, além da prisão em flagrante de um dos investigados pelo crime de porte ilegal de armas.
Os mandados de prisão temporária e busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em razão do indício de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro, é o caso da Senadora Rose de Freitas.
As investigações da Polícia Federal apontam que os crimes teriam sido cometidos pelo grupo criminoso justamente no período – 2015 a 2018 – em que a senadora Rose de Freitas era a dona de 10 cargos na Codesa, entre os governos da presidente Dilma Houssef (PT), que sofreu impeachment, e Michel Temer (DMDB), sucessor da petista.
As pessoas que Rose de Freitas colocou na Codesa, na época, foram Luís Cláudio Santana Montenegro (diretor presidente da estatal na ocasião); Guilherme Fernandes Magalhães (diretor de Infraestrutura e Operações); Mayhara Monteiro Pereira Chaves (diretora de Planejamento e Desenvolvimento); Edward Dicknson de Freitas (irmão da senadora e coordenador de Serviços Gerais); Walter Amâncio Arruda (superintendente geral de Projetos); Ricardo Salter Mota (primo da senadora e coordenador de Tecnologia da Informação); Francisco de Assis Portela Milfont (assessor da Presidência); Peterson Vieira Correa (secretário do DIRAF-SECDIF); Rita de Cássia Rebouças (secretária da Presidência e hoje aguardando nomeação); e Enildo Gonçalves Júnior (coordenador de Segurança).
De acordo com fontes ligadas a outros setores da direção da Codesa, todo e qualquer cargo comissionado ou função gratificada da Companhia, para ser ocupado (ainda que o ocupante seja empregado da empresa), precisava da anuência da senadora Rose de Freitas. Os 10 ocupantes dos cargos foram exonerados no governo Jair Bolsonaro.
A operação contou com a participação de 44 policiais federais.
ENTENDA O CASO
A Operação Corsários teve início com o recebimento de denúncia de exigência de vantagens ilícitas por servidores da CODESA em contrato de locação de veículos.
As apurações revelaram a existência de uma verdadeira organização criminosa infiltrada na empresa pública, por meio da indicação de pessoas de confiança do grupo para postos chaves, permitindo dessa forma a interferência nos certames, o superfaturamento e desvio dos valores pagos nos contratos subsequentes.
Para receber os recursos desviados, o grupo investigado utilizava um escritório de advocacia, responsável por simular a prestação de serviços advocatícios para lastrear a movimentação dos valores. As investigações revelaram ainda que a lavagem do dinheiro ilegal também acontecia por meio da compra de imóveis de luxo e do pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Existem também indícios de fraudes em contratos firmados com outras empresas no mesmo período. Os fatos investigados ocorreram entre os anos de 2015 e 2018.
A investigação contou com a colaboração da atual gestão da CODESA, que em auditoria realizada estima que somente em dois dos contratos auditados a organização criminosa pode ter desviado cerca de R$ 9 milhões.
O NOME DA OPERAÇÃO
Corsário era alguém que, por missão ou carta de corso de um governo, era autorizado a pilhar navios de outra nação. De forma semelhante, as investigações mostraram que pessoas eram nomeadas por parlamentar com autoridade e influência, com a finalidade de desviar recursos públicos da área portuária, pilhando verbas do próprio governo ao qual pertenciam.
CRIMES INVESTIGADOS
Os investigados poderão responder pela prática dos delitos de concussão (art. 316 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), organização criminosa (art. 2 da Lei 12.850/2013), fraude a licitações (art. 90 da Lei 8666/93) e lavagem de capitais (art. 1º da Lei 9.613/1998).
O Blog do Elimar Côrtes entrou em contato com a assessoria de imprensa da senadora antes de postar a reportagem. A assessoria informou que durante o dia Rose de Freitas iria emitir uma nota sobre o assunto.
Com informações também da Assessoria de Imprensa da PF e do Blog do Elimar Côrtes
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