Operação Ouro Velho – Nota 3
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Justiça de Guaçuí e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e da Polícia Militar, deflagrou ontem (16/05) a Operação Ouro Velho, na Região Sul do Estado.
O objetivo é desarticular uma organização criminosa formada por servidores públicos de setores da prefeitura e da Câmara Municipal de Guaçuí que atuam para obter direta e indiretamente vantagem econômica com a prática de diversas infrações penais. Sete pessoas foram presas, incluídos dois secretários municipais e o presidente da Câmara de Guaçuí.
As investigações, que tiveram início em dezembro de 2018, revelaram que os integrantes da organização criminosa se uniram para combinar editais, frustrar procedimentos licitatórios e divulgar dados sigilosos, tais como quem participaria das concorrências, quais as propostas feitas e quem ganharia o certame. Constatou-se que as fraudes às licitações ocorriam a partir da elaboração dos editais, para permitir a vitória das partes interessadas. Há, portanto, indícios contundentes das práticas dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação e peculato.
Por meio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, verificou-se que a Subsecretaria de Finanças, a Comissão de Licitação e a Presidência da Câmara de Guaçuí viraram um autêntico balcão de negócios para os envolvidos no esquema. O valor total do rombo aos cofres municipais de Guaçuí ainda depende das análises dos contratos apreendidos.
Foram presos o subsecretário de Finanças, Arivelton dos Santos, os secretários de Agricultura, Edielson de Souza Rodrigues, e de Educação, Vanderson Vieira, o presidente da Câmara de Guaçuí, Laudelino Alves Graciano Alves, o membro da Comissão de Licitação da Prefeitura de Guaçuí Jean Barbosa Soares e o auxiliar administrativo do município Gilmar Luzente Coutinho, além do presidente da Cooperativa de Transportes de Alegre (Coopersules), o empresário Carlos Magno da Silva. Os presos foram levados para os presídios de Viana e Marataízes.
Fora dos cargos
Os seis servidores municipais foram afastados dos cargos, até o final do processo. O secretário municipal de Saúde, Márcio Clayton da Silva, também foi afastado do cargo. Ele é réu nesse processo.
Durante a operação também foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Guaçuí e Alegre. Todos os mandados foram expedidos pelo juízo da comarca de Guaçuí, a pedido do MPES. Os policiais estiveram nas residências dos investigados, na subsecretaria de Finanças, nas secretarias de Saúde e de Educação da Prefeitura de Guaçuí, na Comissão de Licitação, na Presidência da Câmara Municipal e nas sedes da Coopersules. Documentos, computadores e celulares foram apreendidos. Os presos na operação serão ouvidos e o material será analisado pelo MPES.
Ouro Velho
O nome da Operação é Ouro Velho porque um dos investigados, o subsecretário de Finanças, atua há mais de 20 anos na Prefeitura de Guaçuí. Diante disso, o MPES acredita que as fraudes possam ter acontecido desde administrações anteriores. Arivelton dos Santos, inclusive, já foi alvo de outras ações envolvendo problemas em contratos de licitações municipais.
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