Por unanimidade, Assembleia Legislativa aprova projeto que combate a violência obstétrica
A proposta agora segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande
Na sessão desta segunda-feira (8), os deputados estaduais aprovaram de forma unânime o Projeto de Lei 118/23, que concede autonomia às gestantes capixabas para escolherem entre parto normal ou cesárea. O deputado Wellington Callegari (PL), autor do projeto, destacou a importância da medida:
“Nosso projeto não tem viés político. Não é de direita nem de esquerda. É uma lei que valoriza a vida, respondendo a uma situação real que ocorre diariamente nos hospitais do Brasil e do Espírito Santo: a violência obstétrica. Não se chama assim porque o obstetra é violento com a mãe, mas porque ocorre no ambiente hospitalar, onde frequentemente todos dão sua opinião, exceto a mãe, cuja vontade deveria ser mais respeitada. Esta é uma vitória para todas as gestantes do Espírito Santo.”
Callegari mencionou os passos do projeto até a aprovação: “Este projeto foi discutido na Comissão de Direito Médico da OAB, onde agradeço à Dra. Francesca Sani Avanza Ramos, presidente, pelo apoio crucial. Também passou pelo Ministério Público e pelo Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, representado pelo Dr. Fernando Tonelli, além da Associação Espírito Santense de Doulas, que nos ajudou muito na elaboração da proposta, incluindo o plano de parto desenvolvido pela mãe em conjunto com seu médico. Este é um dia histórico e quero agradecer a todos.”
A Dra. Fátima Miguel, coordenadora do Instituto Pró-Vida, enfatizou que o projeto apoiará famílias desassistidas pelo Estado: “Infelizmente, muitas mulheres sofrem violência obstétrica e são silenciadas pela falta de acesso a informações corretas. Temos relatos de mães que perderam filhos devido à falta de atendimento adequado em diversos hospitais e que não tiveram seus direitos como gestantes preservados. Este projeto é de suma importância e estou confiante de que será sancionado pelo governador. Vamos formar uma comissão para dialogar com todos os setores necessários.”
O deputado José Esmeraldo (PDT), da base governista, alertou contra um possível veto ao projeto e pediu o apoio do presidente da Casa, Marcelo Santos: “Parabenizo o brilhante deputado Callegari por este projeto que realmente faz a diferença, como demonstrado pela presença significativa aqui na galeria. Em meus muitos anos como deputado, raramente vi tanto interesse por uma solução como essa. Agora, o projeto seguirá para a Procuradoria do Estado, onde reside o risco de veto. Espero sinceramente que não haja veto e que possamos, se necessário, derrubá-lo posteriormente. Seria bom que nosso presidente intervisse e dialogasse com a procuradoria para evitar o veto, pois geralmente o governador segue a orientação jurídica. Deixo esta recomendação.”
O projeto agora aguarda decisão de sanção ou veto pelo governador. Em caso de veto, o plenário da Assembleia poderá derrubá-lo e promulgar a lei dentro do prazo legal (48 horas) após recebimento do veto pelo governador do Estado. Caso isso não ocorra, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, deverá promulgar a lei.
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