Sefaz cassa inscrição estadual de 52 empresas do setor cafeeiro
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado, na sexta-feira (18), a cassação da inscrição estadual de 52 empresas laranjas que atuavam no setor cafeeiro no Espírito Santo. Esta é a segunda fase da Operação Recepa, que também contou com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
No total, as 52 empresas movimentaram mais de R$ 5 bilhões em notas fiscais inidôneas, sendo a maior parte em 2022. Além das cassações, foram realizadas ações em campo, que resultaram na apreensão de 1.349 sacas de café arábica e 973 sacas de café conilon, avaliadas em mais de R$ 2 milhões.
Os municípios que mais tiveram empresas cassadas foram Vila Velha (08), Cariacica (08), Vitória (05), Irupi (05), Iúna (04), Ibitirama (03), Conceição do Castelo (02), Governador Lindenberg (02) e Serra (02).
O subsecretário de Estado da Receita Estadual, Benício Costa, explicou os desdobramentos da Operação. “Com a publicação da cassação da inscrição estadual, as notas fiscais emitidas e recebidas pelos contribuintes são consideradas inidôneas e, nas próximas fases da Operação, serão alcançados os beneficiários das fraudes, já que as empresas que realizam operações com essas empresas laranjas têm o conhecimento da fraude”, disse.
Judicialização
A participação efetiva da Procuradoria-Geral do Estado nas ações judiciais tem garantido o combate às fraudes no setor cafeeiro, apesar de muitas destas empresas recorrerem ao Judiciário para tentar suspender as medidas administrativas adotadas pela Sefaz contra a cassação das respectivas inscrições estaduais. Segundo informações obtidas na Procuradoria Fiscal da PGE, o Estado tem obtido êxito em quase 100% das ações judiciais interpostas nesses casos.
Na avaliação do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, a atuação da Sefaz, em parceria com a PGE, garante não somente o combate à fraude fiscal, mas também a manutenção de um ambiente de negócios seguro para o mercado capixaba e nacional. “Nossa obrigação, em casos como esse, é garantir que o empresariado sério deste setor não seja prejudicado por outros que tentam burlar as leis e, com isso, atuem no mercado praticando uma concorrência desleal”, frisou.
Amaral pontuou ainda que o combate à sonegação também auxilia na atração de novos investimentos para o Estado, na medida em que o empresariado brasileiro e até o internacional percebam que o Espírito Santo atua com rigor para garantir um mercado com igualdade de condições para todos.
Recepa 1
A primeira fase da Operação, realizada em agosto deste ano, foi focada no combate às irregularidades tributárias existentes no setor cafeeiro. À época, foram cassadas 26 empresas que movimentaram mais de R$ 2 bilhões em notas fiscais inidôneas, entre 2021 e 2022, causando um prejuízo de, aproximadamente, R$ 240 milhões aos cofres públicos.
Das 26 empresas, 14 foram em Cariacica, quatro em Governador Lindenberg, três em Ibatiba, duas em Venda Nova do Imigrante e uma em Barra de São Francisco, Irupi e Marechal Floriano.
A recepa é um tipo de poda drástica em cafeeiros. Ela promove o corte abaixo do tronco da planta e, com isso, sendo perdida toda a copa. Esse processo deve ser utilizado somente quando o cafezal estiver com poucos ramos produtivos da saia ou danos severos.
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