Senadora Rose de Freitas defende igualdade na eleição entre homens e mulheres
Procuradora Especial da Mulher do Senado, a senadora Rose de Freitas (PODE-ES) foi aplaudida ao defender a “paridade” – reserva de vaga igualitária – na eleição ao Parlamento entre homens e mulheres. O posicionamento foi feito durante o 1º Simpósio Internacional “A Importância da Mulher na Construção de um Parlamento Democrático”, realizado nesta quinta-feira (27), no auditório Petrônio Portella, no Senado.
A fala de Rose se deu em decorrência do debate sobre um dos temas centrais do evento: o projeto de Lei 2235/2019, relatado pela própria senadora e de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO). A proposta reserva 30% das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada gênero. A regra, segundo o projeto, respeita o quociente eleitoral, mas “estipula a alternância de homens e mulheres a partir da candidata mais votada do partido, até que cada um dos sexos tenha ocupado, no mínimo, 30% das cadeiras em jogo, prosseguindo-se, a partir desse ponto, segundo a ordem de votação recebida, independentemente do sexo do candidato”.
No caso do Senado, nos anos em que duas cadeiras estiverem em disputa por estado, uma das vagas será obrigatoriamente ocupada pela candidata mais votada e outra pelo candidato mais votado.
“Ele [senador Luiz do Carmo] tem o projeto de 30% de ocupação das cadeiras representativas às mulheres na política. Eu já fui mais adiante. Já relatei o seu projeto, já entreguei, vai ser votado na semana que vem ou na outra. Mas eu quero a paridade. Eu só quero a paridade! Vamos aprovar o projeto dele e, em seguida, vai entrar a paridade”, afirmou Rose.
História
Uma das palestrantes no Simpósio, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia lembrou, em acordo com a senadora Rose, que a Constituição Federal é clara ao defender a garantia da igualdade entre todos. “Não há nenhum princípio mais vezes repetido na Constituição brasileira do que o princípio da igualdade, porque o nosso grande problema em termos de indignidades praticadas contra todas as pessoas no Brasil é exatamente a desigualdade. Por isso, esse princípio é relevado expressamente com a reiteração que não é comum aos demais princípios”, ressaltou.
Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) relacionou a força das mulheres na elaboração da Constituição com o baixo índice de representatividade feminina frente aos homens. “Trinta anos se passaram e a gente ainda se pergunta: será que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres? Será que uma mulher tem o direito de pensar diferente e não ter de apanhar por isso?”, protestou.
Com apenas 25 anos de idade e pela primeira vez eleita deputada federal, Tabata Amaral (PDT-SP) reconheceu o esforço de mulheres que, no passado, lutaram por direitos. “Eu tenho muita consciência que, se eu estou aqui hoje, é porque muitas mulheres permitiram que eu estivesse aqui hoje. É porque tivemos pessoas nos últimos 100 anos lutando não apenas pelo direito ao voto, mas pelo direito à eleição, pelo direito no mercado de trabalho”, destacou.
A atriz e ativista Luiza Brunet, recentemente vítima de violência doméstica, relatou que sua dolorosa experiência resgatou sofrimentos vivenciados na infância, mas que a encorajou em ajudar outras mulheres. “O processo de trabalhar com ativismo em prol das mulheres no enfrentamento da violência doméstica para mim é um resgate através da minha mãe. Depois que sofri violência doméstica perto de completar 54 anos nos Estados Unidos, me trouxe um novo olhar para essa causa que resgatei da minha infância”, declarou.
Também participaram do Simpósio a deputada federal Áurea Carolina; a representante da ONU Mulheres Ana Carolina Querino; a presidente da Comissão Nacional da Mulher e Advogada da OAB, Daniela Borges; e a empresária Janete Vaz.
Foto: Moisés de Oliveira
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